Condomínios residenciais podem restringir hospedagens por aplicativo quando a convenção ou a assembleia não autorizam esse uso. O tema chegou a prédios de Santos.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre locações de curta duração em condomínios residenciais ganhou destaque em reportagem do jornal A Tribuna, com análise do Dr. Marcelo Vallejo Marsaioli sobre os impactos para síndicos, moradores e proprietários.
O que o STJ decidiu
O entendimento reforça que condomínios residenciais podem restringir ou proibir hospedagens por plataformas como o Airbnb quando esse tipo de uso não estiver autorizado pela convenção condominial ou aprovado em assembleia.
Na prática, a decisão fortalece a autonomia dos condomínios para definir regras internas sobre segurança, circulação de pessoas e a finalidade residencial das unidades.
O caso em Santos
Em Santos, a assembleia de um condomínio residencial aprovou a restrição a plataformas de aluguel por temporada, e a questão seguiu para a Justiça. O Dr. Marcelo comentou o caso na cobertura de A Tribuna.
É um tema que vem gerando debate em condomínios de todo o país e que exige atenção às decisões judiciais e às normas internas de cada condomínio.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.